Coluna Jurídica: Reforma Tributária – Imposto Seletiva

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Brasilia, Federal District, Brazil – June, 29, 2022 – Ministry of Economy

A ABRADIT News traz em sua edição de março uma análise jurídica de grande relevância para o setor automotivo e tributário. ?⚖️

O colunista Sebastião de Araújo Costa Júnior e Luiz Guilherme Medeiros Araújo, destacam o novo Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, previsto na Reforma Tributária. Os autores trazem um olhar técnico e crítico sobre os critérios de aplicação do tributo, especialmente no tocante à constitucionalidade do tratamento diferenciado entre produtos nacionais e importados. ??
A análise também chama atenção para os possíveis impactos na competitividade da Toyota no Brasil, caso sejam mantidos os critérios atuais da legislação. ?

?Confira a coluna completa.

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