COLUNA JURÍDICA: IBAMA – TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA

O Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF é um meio pelo qual o IBAMA controla e fiscaliza atividades que tem maior potencialidade de risco ambiental.