COLUNA JURÍDICA: IBAMA – TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA
O Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF é um meio pelo qual o IBAMA controla e fiscaliza atividades que tem maior potencialidade de risco ambiental.
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