O que está sendo discutido no STF e como poderá impactar nas atividades das Concessionárias

Na Coluna Jurídica da ABRADIT News, nosso colunista Luiz Guilherme Medeiros Araújo, advogado com atuação em Direito Civil e Empresarial, analisa o cenário jurídico da pejotização e seus possíveis reflexos para as Concessionárias.🚗

O artigo destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a partir da ADPF 324, que reconhece a constitucionalidade da liberdade de organização produtiva, reforçando a validade da contratação de prestadores de serviço como Pessoa Jurídica. ⚖️

Luiz Guilherme ressalta que, caso esse posicionamento seja reafirmado, a pejotização poderá se consolidar como uma importante aliada das Concessionárias, ao promover maior segurança jurídica, redução do passivo trabalhista, diminuição de custos com mão de obra e estímulo à contratação. 📊

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